TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

1. PREÂMBULO

1.1. O presente documento estabelece os termos e condições sob os quais a WeBox.AI presta serviços de Inteligência Artificial Generativa ("Serviços") aos clientes ("Usuários"), por meio da sua plataforma.

2. OBJETO

2.1. O objeto do presente Termo é regulamentar a relação entre a WeBox.AI e os Usuários na contratação e utilização dos Serviços.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Ao acessar, utilizar ou contratar os Serviços, o Usuário manifesta sua aceitação plena e sem reservas a estes Termos.

3.2. A WeBox.AI reserva-se o direito de alterar estes Termos, sendo o Usuário notificado por meio de e-mail ou painel administrativo da plataforma.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário é inteiramente responsável pelas informações compartilhadas na plataforma e autoriza a WeBox.AI a utilizá-las para prestar os Serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

4.2. O Usuário autoriza a comunicação da WeBox.AI por meio de e-mail, Telegram, Whatsapp, Instagram, chat, ou qualquer outra plataforma fornecida, responsabilizando-se pelos documentos carregados, que serão preservados pela WeBox.AI em ambientes criptografados e seguros.

5. USOS PROIBIDOS E CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para atividades ilegais, violação de direitos de propriedade intelectual, uso malicioso, etc.

6. SEGURANÇA E ACESSO À CONTA

6.1. O Usuário é responsável por manter a segurança de sua conta, incluindo a confidencialidade das credenciais de acesso.

7. Usos Proibidos e Conduta do Usuário

7.1. O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas ações que violem direitos de propriedade intelectual, envolvam atividades ilegais, uso malicioso ou qualquer outra conduta incompatível com os Serviços.

8. Segurança e Acesso à Conta

8.1. O Usuário é responsável por manter a segurança e confidencialidade de sua conta e credenciais de acesso e deve notificar imediatamente a WeBox.AI sobre qualquer acesso ou uso não autorizado.

9. Terceiros e Serviços Integrados

9.1. Caso a JinoDesk permita integrações com serviços de terceiros, tais integrações serão regidas pelos termos acordados com esses terceiros, e a WeBox.AI não terá responsabilidade sobre o conteúdo ou serviços fornecidos por eles.

10. Política de Privacidade

10.1. A coleta, uso e proteção de dados pessoais pela JinoDesk estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11. Indenização

11.1. O Usuário concorda em indenizar e isentar a JinoDesk de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente do uso indevido dos Serviços ou violação destes Termos.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

12.1. A WeBox.AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo a seu exclusivo critério.

13. Garantias e Isenções de Responsabilidade

13.1. Os Serviços são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas. A WeBox.AI não garante que os Serviços atenderão às expectativas do Usuário ou estarão disponíveis ininterruptamente.

14. Força Maior

14.1. A WeBox.AI não será responsável por qualquer falha no cumprimento destes Termos causada por eventos além do seu controle razoável, como desastres naturais, greves, atos de governo, etc.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. A WeBox.AI não detém qualquer responsabilidade sobre os conteúdos criados pelo Usuário através dos Serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual neles incidentes.

16. FATURAMENTO E PAGAMENTO

16.1. O Usuário será faturado pelos serviços de IA Generativas e Tokens de IA, sem possibilidade de reembolso, sendo cobrado no dia do vencimento da fatura.

17. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

17.1. A WeBox.AI limita-se às obrigações e responsabilidades expressamente previstas neste Termo, não se responsabilizando por interrupções dos Serviços de até 3 horas semanais.

17. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

17.1. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas mediante procedimento a ser detalhado, de acordo com a legislação aplicável.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Este Termo é regido pela legislação brasileira, em especial pela LGPD.